Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

TJ consegue estender isenção de ICMS

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Decisão garante medicamento para psicose grave

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.